R E G U L A M E N T O   C O N C U R S O   C U L T U R A L 
“MALAS PRONTAS”

O presente concurso cultural " Promoção Malas Prontas" é de cunho exclusivamente recreativo, sendo aberto a toda e qualquer pessoa física, maior de 18 anos de idade, que seja residente e domiciliada no território nacional, promovido pela Visual & Art Viagem e Turismo Ltda; através de sua marca Grupo Viagem (“GRUPO VIAGEM”), com sede na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 766 / 732 – 5º. Andar – Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, SP, CEP 01403-000.

A participação no presente Concurso não envolve qualquer modalidade de aquisição ou pagamento por parte dos concorrentes, tampouco, vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou utilização de bens, direitos ou serviços.
O presente Concurso tem por objetivo a promoção da atividade recreativa, de acordo com as condições previstas neste Regulamento.

I – Início e Término:

1. O presente Concurso terá início no dia 02/01/2007 e, término em 02/03/2007.

II – Períodos Válidos para Inscrição:

1. Para efeitos de participação no presente Concurso serão considerados válidos os seguintes períodos de 02/01/2007 a 02/03/2007, compreendidos entre à 0 (zero) hora do dia 02/01/2007 e às 18 horas do dia 02/03/2007, segundo o horário oficial de Brasília.

III – Área de Execução:

Poderão participar do presente Concurso somente pessoas residentes e domiciliadas no Território Nacional.

IV – Área de Divulgação: http://www.grupoviagem.com.br

V – Como Participar:

1. A inscrição no presente Concurso dar-se-á mediante o envio eletrônico de 1 (uma) resposta à pergunta “Por que o destino escolhido é a viagem dos seus sonhos?” juntamente com o preenchimento da Ficha de Inscrição, disponível no site do concurso cultural, no endereço eletrônico www.grupoviagem.com.br observadas as seguintes condições:

• Ficha de Inscrição: A ficha de inscrição deverá, sob pena de desclassificação, ser corretamente e completamente preenchida, com os dados cadastrais do participante necessários e suficientes à sua identificação.
• Para efeitos de participação no presente Concurso, não serão aceitas as inscrições de respostas cujo teor seja considerado, a exclusivo critério do GRUPO VIAGEM, grosseiro, discriminatório ou ofensivo, que violem disposição legal ou ainda, tenham qualquer teor comercial, infringindo os dispositivos e/ou padrão ético do GRUPO VIAGEM, bem como textos de autoria de terceiros, ou mesmo de autoria própria sem que o Participante tenha encaminhado a “Autorização de Uso” devidamente assinada.
• As inscrições cujos dados encontrem-se incompletos e/ou incorretos serão automaticamente desclassificadas.
• Os Participantes poderão se inscrever no presente Concurso recreativo apenas 1 (uma) única vez, mediante o envio eletrônico de 1 (uma) única resposta à pergunta promocional, desde que preenchidas todas as condições de participação previstas neste Regulamento, sendo a participação pessoal e intransferível.
• Caso o Participante envie mais de 1 (uma) resposta, será considerada válida apenas a primeira resposta encaminhada, sendo, para todos os fins, desconsideradas as subseqüentes.

VI – Critérios de Avaliação:

1. As Fichas de Inscrição recebidas nos períodos válidos para participar do presente Concurso serão avaliadas pela Comissão Julgadora, composta por 3 (três) integrantes, de acordo com os seguintes critérios: originalidade, objetividade, criatividade, clareza, grafia e coerência

VII – Comissão Julgadora:

1. Será constituída 1 (uma) comissão julgadora, formada por 1 (um) publicitário e 2 (dois) profissionais da área de marketing, escolhidos livremente pelo GRUPO VIAGEM, que ficará responsável por avaliar as respostas inscritas, nos períodos válidos de participação, de acordo com as condições de participação previstas neste Regulamento.
2. Para efeitos de avaliação das respostas à questão promocional serão consideradas as obras recebidas nos períodos de 02/01/2007 a 02/03/2007, cuja apuração se dará no dia 20/03/2007.
3. A autenticidade das informações declaradas pelos participantes, ao preencherem a Ficha de Inscrição, serão avaliadas pelos membros da comissão julgadora. Serão desclassificadas as inscrições que infringirem quaisquer dos dispositivos e/ou condições de participação previstas neste Regulamento.
4. As decisões da comissão julgadora serão soberanas e irrevogáveis, não cabendo qualquer tipo de questionamento e/ou recurso por parte dos participantes.
5. O Participante vencedor será contemplado com 1 (um) Prêmio, conforme descrito no item IX deste Regulamento.
6. Será premiada apenas a melhor resposta à questão promocional, selecionada de acordo com o critério estipulado no item VI acima.

VIII – Da Divulgação dos Resultados:

1. 1. Os nomes do Participante vencedor do presente Concurso, bem como do eventual Participante Indicador, serão divulgados através do site www.grupoviagem.com.br a partir de 23 de março de 2007 até 28 de março de 2007.

IX – Da Premiação:

1. O Participante vencedor do presente Concurso cultural fará jus uma viagem, com acompanhante, para o destino escolhido.
2. A viagem compreende as passagens aérea de ida/volta do local de residência do Participante e de seu acompanhante, até o destino escolhido e volta, em classe econômica para o contemplado e o acompanhante; e acomodações em hotel de categoria turística, sendo no mínimo 03 estrelas, por  número de noites descritos na no item INCLUSO, em quarto duplo, juntamente com o acompanhante, sempre em baixa temporada, exceto feriados.

3. Não se incluem Refeições e bebidas (não mencionadas no item incluso); Passeios tidos como opcionais ou sugestões; Documentação e taxas de embarque; e qualquer outra despesa não expressamente prevista neste regulamento.
4. Perderá o direito à premiação o Participante e/ou acompanhante que, por qualquer motivo, perder (em) o embarque.
5. Em caso de perda, pelo Participante e/ou acompanhante, do vôo de retorno, seja qual for o motivo, arcarão com todas as despesas decorrentes da prorrogação da estadia e da remarcação do vôo de retorno.
6. No momento da reserva da data definida da viagem-prêmio, o Participante vencedor deverá, obrigatoriamente, indicar o nome de seu acompanhante, salvo se o vencedor tiver sido indicado por outro Participante, ocasião em que não caberá a este a escolha do seu acompanhante.
7. Após a emissão das passagens aéreas e vouchers, os nomes e datas não poderão ser alterados.
8. Fica sob responsabilidade do Participante vencedor e de seu acompanhante a obtenção dos documentos eventualmente necessários, sendo que a não obtenção dos mesmos impossibilitará a viagem, perdendo então os vencedores o direito ao prêmio.
9. O Participante contemplado no presente Concurso e, eventualmente, o terceiro Indicador, receberá em sua residência, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da divulgação do resultado, o prêmio que lhes foi conferido, mediante a assinatura do Termo de Recibo por Desempenho.
10. Em nenhuma hipótese será permitida a conversão dos prêmios em dinheiro ou a sua substituição por outro, sendo vedado a sua comercialização, bem como a sua transferência a terceiros anteriormente à incorporação do prêmio ao patrimônio do vencedor.

INCLUSO

X – Considerações Gerais:

1. Os participantes inscritos no presente Concurso, desde já, cedem, a título gratuito, ao GRUPO VIAGEM todos os seus direitos autorais patrimoniais decorrentes das respostas participantes do Concurso, incluindo, mas não se limitando a, o direito de divulgação; de reprodução total ou parcial; de edição; alteração e/ou modificação; de cadastro em sua base de informações, em qualquer forma de suporte, eletrônico ou não, no Brasil e nos demais países do mundo, disseminando-as, promovendo-as e fomentando sua reaplicação, sem qualquer finalidade comercial, respeitados todos os direitos morais dos autores e das pessoas retratadas nas respostas. Os participantes autorizam também o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação do Concurso no Brasil.
2. A utilização e/ou divulgação das respostas à questão promocional, objeto do presente Concurso, não dependerá de prévia autorização, do participante deste Concurso, nem lhes dará direito a qualquer remuneração ou gratificação adicional, sendo que, as respostas eletronicamente inscritas não serão devolvidas aos participantes.
3. Pelo ato da inscrição, os Participantes – selecionados ou não – autorizam o GRUPO VIAGEM o uso das respostas inscritas, nos termos do presente regulamento, nas atividades de divulgação do presente Concurso, na disseminação e promoção das idéias, iniciativas e projetos voltados à recreação. Os direitos morais dos Participantes – pessoas físicas – serão sempre respeitados e preservados, de modo que, toda divulgação, disseminação e promoção, das respostas indicarão sempre os respectivos créditos.
4. Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais e direitos de uso dos textos contidos nas respostas à questão promocional, sendo que apenas o Participante será responsável por toda a qualquer indenização que venha a ser solicitada pelo autor do texto supostamente violado.
5. É vedada a participação no presente concurso os prepostos em função de gestão, sócios / acionistas e empregados do GRUPO VIAGEM, bem como todas as empresas coligadas, das agências de publicidade e promoções envolvidas, respectivos parentes até segundo grau e cônjuges, as pessoas que integram a comissão julgadora e quaisquer pessoas envolvidas na execução do referido concurso.
6. Nas hipóteses de caso fortuito e/ou força maior à comissão organizadora do presente Concurso se reserva o direito de proceder a alteração de cláusulas deste Regulamento, das premiações oferecidas e/ou datas de divulgação, cujas alterações serão amplamente comunicadas aos participantes e/ou interessados.
7. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação no presente Concurso serão à comissão organizadora para avaliação, de modo que as decisões da comissão organizadora serão soberanas e irrecorríveis.
8. A participação neste Concurso implica em reconhecimento de todos os termos e condições deste Regulamento.

O presente regulamento encontra-se registrado perante o 5o. Oficial de Registro de Títulos e Documentos, averbado sob o n. 01056756.